Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela Austral BGB Comércio e Indústria de Roupas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.442.188.0001-47, com sede na Avenida Queiroz Filho, 1700, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, CEP 05319-000 (Austral).
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos que utilizam nosso site. Agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
DADOS PESSOAIS
Ao usuário fazer uma compra, coletamos os seguintes dados pessoais, concedidos expressamente: nome completo, e-mail, CPF, endereço, telefone e data de nascimento.
Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
a) Para que os usuários possam adquirir nossos produtos.
b) Para que possamos enviar os produtos ao usuários.
c) Para que possamos informar os usuários de ofertas e lançamentos.
DADOS SENSÍVEIS
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da LGPD. Não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio deles se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
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Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário.
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O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os links abaixo:
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DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
Excepcionalmente, com consentimento do usuário ou fundamento legal, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Austral se compromete a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a não ser sob cumprimento de determinação legal ou regulatória, ou para cumprir ordem expedida por autoridade pública.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais nas seguintes hipóteses:
a) Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais.
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
c) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
CONSENTIMENTO
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Acesso aos dados.
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei.
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
i) Revogação do consentimento.
É importante destacar que não existe direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade legal.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO USUÁRIO
Poderemos solicitar documentos ou outras informações necessárias à correta identificação do titular dos dados objeto da requisição, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Empregamos medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
A Austral garante segurança e privacidade de identidade aos internautas que fazem compras em seu site. Os dados cadastrados são protegidos por sistemas e mantidos em sigilo em nossos servidores. O e-commerce da Austral adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. A Austral se reserva ao direito de modificar as presentes Políticas para adaptá-las a alterações legais ou jurisprudenciais. Em qualquer caso, a anunciará no site por meio desta página as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática. A Austral se preocupa com a privacidade das informações de seus clientes e se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas às informações pessoais dos usuários sempre que informada; em hipótese alguma divulgar as informações pessoais dos usuários cadastrados ou comercializá-los; e a retirar, mediante solicitação, os dados de qualquer usuário do mailing. Em tempo, a Austral se exime da responsabilidade em caso de eventual situação tomada a efeito exclusivamente por terceiros, sobre a qual não houver qualquer tipo de controle. Nesse sentido, em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
RECLAMAÇÃO A AUTORIDADE DE CONTROLE
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem lesados de qualquer forma podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ALTERAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Estas Políticas de Privacidade foram atualizadas pela última vez em 22/04/2025.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou supressão e modificação daquelas já existentes.
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Em caso de dúvida, não hesite em nos contatar via e-mail ou telefone descritos abaixo:
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